DESPORTO
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento é AZARTIA GAMES, S.A. (adiante, “Sociedade” e/ou “AZARTIA GAMES”), com sede na Avenida Infante D. Henrique, N.71, Solmar Avenida Center, Piso 1, loja 130, Ilha de São Miguel, Ponta Delgada e registada sob o número de pessoa coletiva 516222619.
A Sociedade detém o seguinte website: http://www.goldenpark.pt (adiante, “Website”). A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais dos nossos Utilizadores. Um Utilizador é qualquer pessoa que visita e/ou tem uma relação comercial com o Website.
A presente Política de Privacidade descreve os dados pessoais que a Sociedade recolhe de ou sobre si, como são recolhidos e a quem os divulgamos. Os seus dados pessoais serão tratados de forma estritamente confidencial, exclusivamente para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade.
Caso não concorde com a presente Política de Privacidade e/ou não nos fornecer os seus dados pessoais, impedir-nos-á de cumprir as nossas obrigações legais, pelo que seremos obrigados a não poder fornecer-lhe os nossos serviços.
CONTACTO
Para quaisquer questões relacionadas com o funcionamento do website, dispomos de um Serviço de Apoio ao Cliente, o qual funciona das 8h-22h, 7 dias por semana e 365 dias por ano. Pode contactar-nos por telefone através do número de telefone 800 450 114, por carta registada para a morada indicado acima, bem como através do seguinte email: [email protected]
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A AZARTIA GAMES nomeou um encarregado de proteção de dados, o qual é assistido pela nossa equipa de privacidade e segurança. Se tiver alguma dúvida em relação à presente política de privacidade ou se desejar exercer algum dos seus direitos, pode contactar-nos por via postal para o endereço acima indicado, ou através do seguinte endereço eletrónico: [email protected].
2. O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são qualquer tipo de informação sobre uma pessoa singular identificada ou identificável. Os dados pessoais não abrangem informações anónimas ou não pessoais, ou seja, informações que não podem ser associadas a uma pessoa específica nem conduzir a uma pessoa específica.
3. Que dados pessoais tratamos?
Recolhemos os seguintes dados do Utilizador de duas formas, diretamente através do seu acesso ao Website, e automaticamente através dos Serviços.
A) Informação fornecida pelo Utilizador:
- Detalhes da conta: Quando abre uma conta e se regista para utilizar os Serviços, é-lhe solicitado que forneça um conjunto de dados pessoais, tais como: [nome e apelido, endereço, código postal, número de identificação, endereço eletrónico, sexo, data de registo, data de nascimento, idade, número de telefone e nacionalidade], bem como a informação adicional que pode ser solicitada ao Utilizador para participação num concurso ou promoção. Além disso, somos obrigados a recolher determinados dados ao abrigo da legislação em vigor em matéria de jogo online, bem como por força dos requisitos regulamentares de “Know Your Costumer” (“KYC”) contra o branqueamento de capitais, tais como a origem dos seus fundos.
- Documento de identificação: Em certos casos, ser-lhe-á solicitado que forneça uma cópia de um documento de identificação emitido pelas autoridades governamentais no âmbito do processo de verificação da identidade. A sua identidade também poderá ser confirmada através dos serviços de autenticação fornecidos pelo governo através do cartão de cidadão ou da chave móvel digital ou através do processo de validação de identidade do SRIJ. Por favor, note que esta informação é obrigatória para certas funcionalidades dos nossos Serviços.
- Informação sobre jogos: Para que possamos fornecer os Serviços, recolhemos automaticamente várias informações relacionadas com a sua conta e utilização dos nossos Serviços, incluindo no que diz respeito às suas transações, depósitos, saldos, apostas, levantamentos, bónus e ganhos. Também recolhemos informação sobre possíveis vícios ou problemas de jogo com base nos seus padrões de jogo nos nossos Serviços, a fim de assegurar um ambiente de jogo responsável e conforme às exigências legais.
- Informação Financeira: Para que possa usufruir de todas as características dos Serviços (por exemplo, realizar apostas, fazer compras, jogar em torneios, etc.), serão recolhidas de si informações de pagamento, tais como a sua moeda, número de cartão de crédito e os detalhes da conta bancária, e outra informação financeira relativa aos serviços de pagamento utilizados.
- Informação Voluntária: Também recolhemos informação que nos forneça de forma voluntária. A título de exemplo, quando responde às nossas comunicações, ou quando comunica connosco via e-mail ou através do chat do Serviço de Apoio ao Cliente.
- Informação do dispositivo: Recolhemos tipos específicos de dados de ligação e informação relativas ao seu dispositivo, software ou hardware que o possam identificar, tais como: identificadores de dispositivos únicos (por exemplo, UDID, IMEI, endereço MAC), pegada digital, endereço IP e dados de localização.
- Se nos contactar, podemos manter um registo dessa correspondência (chat “serviço de apoio ao cliente”).
- Chamadas telefónicas: gravamos ou monitorizamos chamadas telefónicas para efeitos de apoio ao cliente, formação e/ou segurança.
B) Informação recolhida automaticamente:
Recolhemos informações não pessoais de forma automática com vista a personalizar o Website e os Serviços, compreender como são utilizados, e prevenir a sua utilização indevida.
Tipos de informação não-pessoal que recolhemos diretamente de ou sobre si:
- Histórico de Login e Informação Técnica: Para melhorar a funcionalidade dos Serviços e para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização, recolhemos informação técnica transmitida pelo seu dispositivo, que inclui informação específica relativa ao seu software ou hardware.
- Informação de jogo: Recolhemos a sua informação de jogo, incluindo, entre outros dados, os seus depósitos, apostas, bónus, duração da sessão de jogo e pontuações mais altas. Também podemos partilhar e publicar tais informações através de qualquer uma das nossas Plataformas.
- Informação de dispositivo e conexão: Recolhemos informação relativa ao seu dispositivo que o possa identificar, como por exemplo: identificadores do tipo de dispositivo e endereço IP.
- Informação analítica: Recolhemos informação sobre a sua utilização dos Serviços, incluindo o uso de aplicações, ficheiros de registo, atividade do utilizador (por exemplo, páginas visitadas, tempo gasto em páginas específicas, pesquisas em linha, cliques, ações, etc.). Esta informação é recolhida com vista, entre outras coisas, à resolução de problemas e à correção de bugs, bem como para efeitos de investigação e análise da sua utilização dos Serviços.
- Informação anónima: Podemos anonimizar a informação recolhida pelos Serviços ou através de outras fontes, de modo que não seja possível utilizar a informação de forma isolada para o identificar pessoalmente. A utilização e a divulgação de tais informações anónimas não estão sujeitas a quaisquer restrições ao abrigo desta Política de Privacidade e podemos partilhá-la com terceiros, sem quaisquer restrições e para qualquer finalidade, como por exemplo para fins publicitários ou de marketing.
C) Informação obtida de terceiros:
Também tratamos dados pessoais de terceiros, em particular de autoridades públicas, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de jogo.
Tipos de informação pessoal que recolhemos através de terceiros de ou sobre si:
- Informação sobre se o Utilizador se encontra, voluntária ou judicialmente, impedido de jogar;
- Informação de verificação de identidade obtida do portal do governo “autenticação.gov.pt”;
- Informação da base de dados de entidades públicas mediada pelo SRIJ, para efeitos de verificação de identidade.
4. Porque tratamos os seus dados pessoais?
As finalidades para as quais recolhemos, tratamos e gerimos os dados pessoais dos Utilizadores são as seguintes:
1) Prestar o Serviço contratado.
- Configuração e administração de contas de Utilizador;
- Melhorar e individualizar os serviços que oferecemos;
- Fornecer-lhe acesso à nossa aplicação móvel ao criar uma conta de Utilizador no Website;
- Notificá-lo de alterações ou melhorias nos nossos serviços.
2) Cumprir quaisquer restrições que nos possam ser exigidas em virtude da nossa atividade de jogo e, em geral, as obrigações legais previstas na legislação em vigor.
- Verificar a sua idade e identidade, de modo a evitar qualquer conduta fraudulenta e a prevenir eficazmente o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (terceiros podem ser utilizados para estes fins e estes terceiros podem manter um registo da informação).
- Proibir o acesso à plataforma de jogo se o utilizador estiver, voluntária ou judicialmente, impedido de jogar.
- Cumprir a legislação relativa ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
- Gerir os riscos para nós e para os nossos clientes.
- Cumprir as leis e regulamentos em vigor no ordenamento jurídico.
- Cumprir as nossas obrigações legais, em particular respeitantes à legislação aplicável em matéria de jogo e a todos os outros regulamentos que a densifiquem e complementem.
3) Gestão comercial com o utilizador.
- Evitar condutas fraudulentas por parte do utilizador.
- Proporcionar ao utilizador informações de marketing e ofertas promocionais por e-mail, telefone e qualquer outro meio semelhante que a empresa considere adequado ao seu perfil.
Além disso, a Azartia Games poderá enviar-lhe publicidade – através de qualquer meio de comunicação – relativa a produtos e serviços idênticos ou similares comercializados pela Sociedade no Website. Poderá opor-se, agora e em qualquer momento, ao envio desta publicidade, remetendo, para o efeito, um pedido para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]. Poderá igualmente cancelar o envio da referida publicidade através da sua conta de utilizador.
5. Porque é que recolhemos dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de gestão comercial é necessário para dar cumprimento às obrigações contratuais decorrentes da relação entre as partes.
O tratamento dos seus dados pessoais com a finalidade de verificar a sua identidade, a sua idade, e se está ou não inscrito no registo de interdições, é permitido pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que define os termos e condições para o exercício da atividade de exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal.
O tratamento dos seus dados pessoais com a finalidade de prevenir situações de fraude assenta no interesse legítimo da Sociedade em identificá-lo, bem como nas obrigações previstas na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
O tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de envio de informações promocionais sobre produtos e serviços similares, bem como a elaboração de perfis assenta num interesse legítimo da Sociedade e é permitida pela legislação em vigor.
6. Quando é que divulgamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais poderão ser divulgados aos destinatários abaixo referidos, pelas seguintes razões melhor explicadas adiante:
- Ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, a fim de cumprir a legislação específica que regulamenta a atividade da Azartia Games, bem como às autoridades e organismos que o exijam, a fim de investigar potenciais crimes relacionados com a atividade desenvolvida no Website (incluindo, mas não se limitando a, fraude, branqueamento de capitais, burla ou situações fraudulentas relacionadas com a integridade do desporto).
- À Administração Pública, Juízes e Tribunais, bem como às Forças e Corpos de Segurança para o cumprimento das obrigações legais a que a Azartia Games está sujeita, em função da sua atividade;
- Outros prestadores de serviços que necessitem de acesso aos seus dados para efeitos da prestação de serviços para a qual a Azartia Games os contratou (incluindo outras empresas do Grupo MGA), e com os quais a Azartia Games celebrou os acordos de confidencialidade e de tratamento de dados pessoais necessários e exigidos pela legislação com vista a proteger a sua privacidade.
Se, no futuro, a Azartia Games fizer outras transferências de dados pessoais, informá-lo-á atempadamente.
7. Fazemos transferências internacionais de dados?
A Azartia Games não realiza transferências internacionais de dados para fora da UE. No caso de pretender efetuar tais transferências, informá-lo-á atempadamente e adotará as garantias apropriadas para a sua realização.
8. Por quanto tempo são conservados os dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver a sua relação com a Azartia Games e, após a cessação dessa relação por qualquer razão, serão tratados apenas com o objetivo de comprovar o cumprimento das nossas obrigações legais ou contratuais.
No final dos prazos de prescrição legalmente aplicáveis, os seus dados serão apagados ou, alternativamente, anonimizados.
9. Links para websites de terceiros
O nosso Website inclui links para outros websites cujas práticas de privacidade podem diferir das nossas. Se submeter informações pessoais em qualquer um desses websites, as mesmas serão regidas pelas respetivas políticas de privacidade. Encorajamo-lo a ler a política de privacidade de qualquer website que visite.
10. Quais são os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, através dos endereços postais e eletrónicos indicados.
| Direitos | O que significa? |
| Direito de acesso: | Tem o direito a que a Azartia Games confirme se está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, o direito de saber que dados estão a ser tratados. |
| Direito de retificação: | Consiste na possibilidade de modificar os dados que estão incorretos ou incompletos, devendo, no pedido de retificação, indicar quais os dados que deseja modificar. |
| Direito de oposição: | Pode opor-se ao tratamento dos seus dados em qualquer altura. Tem o direito de se opor, em qualquer altura, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito realizado com base no interesse legítimo da Sociedade. A Azartia Games deixará de tratar os dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. |
| Direito de apagar: | Este direito permite a eliminação dos seus dados pessoais. Os dados serão bloqueados de forma a impedir o seu tratamento, sem prejuízo da sua colocação à disposição da administração pública, juízes e tribunais, com vista à averiguação de potencial responsabilidade resultante do respetivo tratamento, durante o prazo de prescrição. |
| Direito de portabilidade dos dados: | Tem o direito de copiar e transferir dados da nossa base de dados para outro responsável pelo tratamento. Apenas é possível exercer este direito se o tratamento assentar na execução de um contrato ou no seu consentimento e o tratamento for efetuado por meios automatizados. |
| Direito à limitação do tratamento: | Este direito permite-lhe solicitar-nos que suspendamos o tratamento dos seus dados quando: Impugne a exatidão dos dados, enquanto a Azartia Games verifica tal exatidão; Tenha exercido o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados, enquanto se verifica se os motivos legítimos da Azartia Games prevalecem sobre os seus, enquanto titular dos dados. Da mesma forma, este direito permite-lhe pedir à Azartia Games que conserve os seus dados pessoais quando: O tratamento de dados seja ilícito e, enquanto titular dos dados, se oponha ao apagamento dos seus dados e solicite, em alternativa, a limitação do tratamento. A Azartia Games já não necessite dos seus dados pessoais para efeitos de tratamento, mas apenas para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. |
Além disso, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a lei ou os seus direitos de privacidade, pode apresentar uma reclamação:
- Enviando uma carta ao Encarregado de Proteção de Dados – Ref.: privacidade – através dos seguintes endereços eletrónicos ([email protected]) e postais (Avenida Infante D. Henrique, N.71, Solmar Avenida Center, Piso 1, loja 130, Ilha de São Miguel, Ponta Delgada); e
- Perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seu endereço eletrónico ou postal.
11. Outras políticas de privacidade da azartia games
Para além da presente Política de Privacidade, algumas campanhas ou promoções específicas poderão ser regidas por condições de privacidade adicionais. Por favor, tome o tempo necessário para se familiarizar com tais termos e condições antes de participar nas referidas campanhas ou promoções.
Para mais informações sobre como utilizamos cookies, por favor consulte a nossa Política de Cookies.
12. Perguntas ou preocupações?
Se tiver quaisquer perguntas relativamente à presente Política de Privacidade ou quaisquer preocupações sobre a forma como tratamos e gerimos os seus dados pessoais, por favor contacte o nosso encarregado de proteção de dados através do endereço postal e de correio eletrónico acima indicados.
13. Alterações à presente política de privacidade
A presente Política de Privacidade poderá variar ao longo do tempo em virtude de possíveis alterações aos critérios adotados, em cada momento, pela autoridade de controlo competente no domínio da proteção de dados. Azartia Games reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade de modo a adaptá-la a tais critérios, bem como às novidades jurisprudenciais ou legislativas
